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Tamires Scherr
Comentários
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
Tudo sobre a Lei Seca: o que você precisa saber sobre o bafômetro
Recorra Aqui
·
há 7 anos
A Lei do Bafômetro ficou mais severa a partir do ano de 2016, por isso não houve a suspensão e o valor da multa foi neste patamar informado pela senhora. Mas de toda forma, fique atenta pois existem prazos prescricionais para o envio da multa, para isso aconselho a senhora a procurar um profissional (advogado) caso venha a receber alguma correspondência neste sentido (multa/correspondência).
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
Há divergências quanto ao teto, havendo decisões que seguem o entendimento de que essa renda seria levada em conta somente para os dependentes.
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
E a companheira/esposa também, já que é presumida a dependência econômica.
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
Ela possui o direito a tal benefício e ela deve sim correr atrás e buscar o que é de direito dela. Antes de julgarmos, vamos nos colocar no lugar? Você sabe em quais condições foram cometidas o crime? Você sabe se o marido dela era pessoa voltada para o crime? Não estou defendendo ninguém, nem se quer o conheço, mas ao invés de somente criticar sem saber a causa, estou aconselhando apenas na dúvida dela. Já parou pra pensar que o marido dela pode ter tentado defender a própria família em um assalto, por exemplo, e em legitima defesa praticou o homicídio? Que tal deixarmos pro Júri decidir o caso (JULGAR) e nos atentarmos somente a dúvida dela, que é se ela e seus 3 filhos vão ficar desamparados já que quem os sustentava de CARTEIRA ASSINADA POR MAIS DE 10 ANOS está atualmente preso. E nesse caso, SIM, ELA TEM DIREITO.
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
É importante ressaltar que quem recebe o "AUXÍLIO" é somente quem contribuiu há pelo menos 12 meses para o INSS, não podendo a sua ultima contribuição ter mais do que também 12 meses. Ou seja, quem tem direito são aqueles "BANDIDOS" que trabalhavam de carteira assinada ou mesmo contribuíam de forma autônoma para o INSS todos os meses.
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
Chamo atenção para a questão da RENDA apontado acima. A jurisprudência já vem manifestando em sentindo contrário, no sentindo de que a renda é dos dependentes e não do segurado que deve ser levado em conta, conforme entendimentos abaixo: "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO LIMITADOR. RENDA DOSDEPENDENTESI ¿ A origem da renda que deve ser considerada como limite, nos termos daprevisão contida no art.
13
da Emenda Constitucional nº
20
, para concessãode auxílio-reclusão, é a dos dependentes, e não a do segurado.II ¿ Incidente conhecido e provido. (TNU - PEDILEF: 200582015024977 PA, Relator: JUIZ FEDERAL RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, Data de Julgamento: 31/05/2007, Turma Nacional de Uniformização, Data de Publicação: DJU 06/07/2007)".
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
1º. Ele contribuiu por 10 anos, mas qual foi a data da ultima contribuição? Tinha mais de 12 meses a contar da data em que ele foi preso? Estou perguntando só pra confirmar mesmo os fatos narrados, pois você colocou que a ultima contribuição foi em dezembro de 2016, sendo assim ele ainda possui a qualidade de SEGURADO até dezembro de 2017. 2º. Você tem filhos menores? Se sim, vocês vão receber os atrasados desde a data do carcere do seu marido. 3º. O benefício para ser requerido, tem que ser realizado um agendamento junto ao INSS, o que pode ser feito pelo telefone 135 ou site da própria previdência. A documentação EM SUMA é certidão carcerária, documentos dos filhos, documentos seus (inclusive certidão de casamento) e documentos do detento. 4º. É sempre aconselhável procurar ajuda de um especialista (advogado), para você já ir com a documentação correta e evitar assim sempre estar indo novamente ao INSS, além de que o mesmo pode te explicar o procedimento e como deve se portar, mas NÃO É OBRIGATÓRIO você está acompanhada de um advogado (a), exceto se houver uma NEGATÓRIA do INSS, pois ai será necessária adentrar com o pedido na Justiça. Espero ter ajudo. Atenciosamente, Tamires.
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 7 anos
[Dúvida] Meu marido está preso. Tenho direito ao auxílio reclusão?
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·
há 7 anos
Chamo atenção para o seguinte ponto: "caso a remuneração do marido fosse de R$ 1.292,43". A jurisprudência já vem manifestando em sentindo contrário, no sentindo de que a renda é dos dependentes e não do segurado que deve ser levado em conta, conforme entendimentos abaixo: "PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO LIMITADOR. RENDA DOSDEPENDENTESI ¿ A origem da renda que deve ser considerada como limite, nos termos daprevisão contida no art.
13
da Emenda Constitucional nº
20
, para concessãode auxílio-reclusão, é a dos dependentes, e não a do segurado.II ¿ Incidente conhecido e provido. (TNU - PEDILEF: 200582015024977 PA, Relator: JUIZ FEDERAL RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA, Data de Julgamento: 31/05/2007, Turma Nacional de Uniformização, Data de Publicação: DJU 06/07/2007)".
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 8 anos
Curso Online de Advocacia Criminal
Canal Ciências Criminais
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há 8 anos
Estou ansiosa!
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Tamires Scherr
Comentário ·
há 8 anos
Sorteio. Direito Civil. Volume 1. Edição 2016. Atualizada com o Novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Flávio Tartuce
·
há 8 anos
To só na torcida!!!
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